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Termos e Condições Gerais

Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições foram actualizadas no dia 10 de Julho de 2018.

1. Condições Gerais

Os presentes termos e condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador/Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na RactonShop.

Ao visitar nosso site e/ou comprar algum produto, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições. Esses termos de serviço aplicam-se a todos os Utilizadores/Clientes do site, incluindo, sem limitação, os Utilizadores/Clientes, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuídores de conteúdo.

Por favor, leia os Termos e Condições cuidadosamente antes de comprar ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou usar qualquer parte do site, concorda com os Termos e Condições. Se não concorda com todos os termos e condições, então não pode aceder ao site ou comprar quaisquer produtos.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados à loja atual também devem estar sujeitos aos Termos e Condições. Poderá consultar a versão mais atual dos Termos e Condições quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos Termos e Condições ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente.

Ao comprar produtos no Site, o cliente concorda com estes Termos, que constituem um contrato vinculativo entre a Empresa e o cliente.

2. Objecto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições, aplicam-se aos visitantes do site www.ractonpt.com e a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja online RactonShop.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no site www.ractonpt.com, implica a aceitação das presentes Termos e Condições.

3. Informação sobre conteúdos

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.ractonpt.com sem autorização prévia escrita concedida pela RactonShop é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

RactonShop reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a RactonShop procederá logo que possível à respectiva correcção.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no site www.ractonshop.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

O site RactonShop declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda comprar.

O site www.ractonpt.com não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores/Clientes.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 A RactonShop garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores/Clientes.

5.2. Os dados pessoais identificados para na fase da compra como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação da compra/serviço pela RactonShop. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa da compra ou prestação do serviço.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador/Cliente serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela RactonShop no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador/Cliente e, em caso de autorização pelo Utilizador/Cliente, serão utilizados para efeitos de marketing directo.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador/Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a RactonShop.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador/Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a RactonShop ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.

5.6 Utilização de cookies pela RactonShop

Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos websites que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sites, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

RactonShop utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu site. Usamos a informação para criar relatórios e para nos ajudar a melhorar o nosso site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sites de onde provêm e as páginas que visitaram.

5.6.4. A tecnologia cookie ajuda-nos a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de compra online utilizam cookies para registar e processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em tais circunstâncias.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.

6. Obrigações dos Utilizadores/Clientes

O Utilizador/Cliente compromete-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a RactonPT possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente proibido aos seus Utilizadores/Clientes transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

RactonPT reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador/Cliente que concretize alguma destas situações.

O Utilizador/Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao site www.ractonpt.com. A RactonPT declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

7. Realização da compra online

Para a realização de compras através do site www.ractonpt.com é necessário, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

RactonPT informa que os preços praticados no site www.ractonpt.com são exclusivos da loja RactonPT.

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador/Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, os presentes Termos e Condições, disponíveis para consulta no do site www.ractonpt.com os dados registados pela RactonPT constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre RactonPT e o Utilizador/Cliente. É da responsabilidade da RactonPT arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

O uso de cupõesvales ou cheques de oferta não são válidos em artigos que se encontram em promoção. O uso indevido destas formas de desconto serão canceladas pelo sistema e comunicado com o cliente para o ajuste do valor final do produto.

Na compra dos Produtos comercializados em www.ractonpt.com a RactonPT admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Multibanco e MBWay
  • PayPal
  • Transferência Bancária
  • Cartão de Crédito/Débito

A RactonPT autoriza o seu parceiro LusoPay a intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de Multibanco como de PayShop.

8. Cancelamento de encomendas

8.1 A pedido do Utilizador/Cliente

O Utilizador/Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à RactonPT através de e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a RactonPT tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador/Cliente tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador/Cliente deverá indicar os seguintes dados:

  1. Número da encomenda
  2. Nome e email da encomenda
  3. Por decisão da RactonPT

RactonPT reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A RactonPT reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à RactonPT.

9. Garantias

Os produtos comercializados pela RactonPT em www.ractonpt.com estão abrangidos pelo Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo novos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, na sua versão atual, sendo a sua conformidade garantida pelo prazo de um anos a contar da data de entrega do bem.

Poderá exercer os seus direitos contactando a linha de Apoio ao Cliente e fazer o envio do produto para as lojas (custos a cargo do cliente). Poderá ainda dirigir-se diretamente ao fabricante.

10. Condições de Devoluções

Se adquiriu um artigo em www.ractonpt.com dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Os envios ficarão a cargo do cliente. Poderá fazê-lo da seguinte forma:

  1. Contactar pelo telefone 920 567 358 ou por email para suporte@ractonpt.com para mais informações sobre este procedimento.
  2. Enviar a encomenda para o Escritório da empresa, antes do envio solicitar a morada para os nosso representantes do suporte.            2.1 Se o cliente enviar a encomenda para um local diferente do escritório da Empresa, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam ocorrer. O cliente é responsável por garantir que a encomenda seja enviada para a morada correta.                                     2.2 Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso ou desgaste e com todas as etiquetas e embalagens originais. Se os produtos não cumprirem estas condições, a Empresa poderá recusar a devolução ou cobrar uma taxa de reabastecimento.   2.3 A Empresa processará o reembolso integral do preço pago pelos produtos devolvidos, incluindo os custos de envio originais, no prazo máximo de 14 dias úteis após a receção dos produtos devolvidos.

As condições da devolução são as seguintes:

  1. Artigos sem sinal de uso;
  2. Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
  3. Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a contar a data da entrega.

11. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.ractonpt.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Utilizador/Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a RactonPT desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Os presentes Termos e Condições foram actualizadas no dia 10 de Julho de 2018.